A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira, 20, o período de contribuições à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), disponível por meio da Consulta Pública nº 33 para os estado do Maranhão, Piauí e Alagoas. As contribuições devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SA), disponível na página da Anatel na internet (
http://www.anatel.gov.br) até o dia 3 de outubro.
Anatel pretende obter contribuições fundamentadas que contemplem, entre outros aspectos, o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina; o impacto econômico da alteração proposta; e as condições específicas de propagação.
A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de istrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga.
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