Regulamento que viabiliza migração AM-FM, com disponibilização da faixa estendida, a a valer no dia 3 2m1r1e

O novo Regulamento sobre Canalização e Uso de Radiofrequências, aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai entrar em vigor no dia 3 de novembro. Esse novo regulamento vai levar diversas mudanças na regulamentação do setor da radiodifusão, como a viabilização da migração AM-FM e a disponibilização da faixa estendida, que será operada de 76.1 FM a 87.5 FM. 

O documento visa simplificar o ambiente regulatório de radiodifusão no país, destina faixas de radiofrequência e deve viabilizar os pedidos de migração das emissoras que operam em AM para FM. Segundo o Ministério das Comunicações, atualmente, 390 solicitações deste tipo estão na fila. 

O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, destacou a simplificação que o processo trouxe para o setor. "Antes da resolução, para analisar a regulamentação técnica era necessário consultar 35 resoluções, com essa nova resolução, essa informação está consolidada em um único documento da Anatel", comentou. 

Faixa Estendida

A nova regulação no setor deve ampliar o FM, que hoje tem canais entre 87.7 FM e 107.9 FM. A ideia, segundo o Minicom, é que o dial FM seja estendido e e a permitir novas estações de rádio entre as faixas 76.1 FM e 87.5 FM. A ampliação é fundamental para atender as emissoras que estão vindo do AM. A migração do AM para o FM ocorre, principalmente, pelo abandono dos ouvintes ao AM, motivado pela presença de interferências e ruídos, especialmente nas áreas urbanas, o que acaba tornando a sintonização dessas estações de rádio uma grande dor de cabeça. 

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Entre as vantagens, o FM tem uma melhor qualidade de áudio e transmissão, além de estar presente nos smartphones, o que permite maior audiência e crescimento no faturamento. Com os novos atos da Anatel, a nova faixa estendida deve viabilizar a disponibilização de 60 canais em cada município.

De acordo com Vinicius Caram, superintendente de Outorga da Anatel, tão logo o novo regulamento entre em vigor, o caminho para o uso da faixa estendida pelas emissoras de rádio estará aberto. Isso porque esse espectro - que antes compreendia os canais 5 e 6 da TV analógica - já foi liberado com a digitalização da televisão. 

Vinicius destaca que a destinação de faixas de radiofrequência para as emissoras de rádio vai trazer segurança jurídica e transparência para setor, ao indicar as frequências e canais a serem usados.  "O regulamento era um anseio de todos, do setor de radiodifusão, da agência e do Ministério das Comunicações. Permite o tão esperado FM estendido, permitindo mais 12 Mhz ou 60 canais para finalizar a migração de AM para FM", comemorou.

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Com informações do Brasil61