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Sábado, 13 de Março de 2021 @ 12:04 6s1h12

Projeto de Lei que obrigava Executivo a informar valores da inserção nas peças é vetado em ville 1v2mg

ville – PL foi vetado pelo prefeito Adriano Silva e mantido pelo Legislativo

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Em sessão realizada pela Câmara de Vereadores de ville na quarta-feira (10), os vereadores confirmaram por unanimidade o veto do prefeito Adriano Silva ao Projeto de Lei 132/2020 que obrigava o Poder Público a informar em todas as campanhas publicitárias os valores de produção e veiculação de cada uma das peças. O presidente da ACAERT, Silvano Silva, participou da sessão que manteve o veto.

Silvano Silva ocupou a tribuna do Legislativo Municipal por dez minutos. O presidente da ACAERT apresentou uma série de argumentos comprovando porque o Projeto de Lei é inconstitucional. 

Silva também protocolou um parecer técnico, elaborado pela assessoria jurídica da entidade, que enumerou os diversos pontos em que o PL fere a legislação vigente. “A radiodifusão catarinense sempre lutou por uma publicidade eficiente e transparente, em todas as esferas do poder público. No entanto, exigir que a prefeitura tenha que divulgar em toda a publicidade oficial os custos de produção e veiculação é, em essência, um desperdício de dinheiro público”, afirmou Silvano Silva em seu discurso.

Ouvindo o apelo da ACAERT, os vereadores de ville mantiveram o veto do prefeito do município, que através de sua procuradoria, já havia apontado os vícios de origem do PL. Por este mesmo motivo, propostas semelhantes tiveram a tramitação interrompida em cidades como Gaspar, Criciúma, Blumenau, São Paulo, Natal, Belo Horizonte e Porto Alegre, por exemplo.

Tags: Rádio, ACAERT, Prefeitura, Câmara dos Vereadores, ville

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Carlos Massaro
  • Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.noticiascatarinenses.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn


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