Flexibilização do ?A Voz do Brasil? é aprovada pelo Senado e vai à Câmara 266k24

O Projeto de Lei que flexibiliza a transmissão do horário do programa “A Voz do Brasil” foi aprovado pelo Senado Federal. A emenda substitutiva nº 2 da Comissão de Educação, ao projeto de Lei da Câmara 109/06, aprovada em regime de urgência na quarta-feira, dia 1º. Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados para poder entrar em vigor.

O projeto que foi aprovado pelo Plenário do Senado dá às emissoras de rádio comerciais e comunitárias liberdade para escolher o horário do início da transmissão do programa entre 19h e 23 horas, de acordo com a hora oficial de Brasília. O novo horário consta da emenda substitutiva nº 2, da Comissão de Educação, ao projeto de Lei da Câmara 109/06, aprovada em regime de urgência.

Além de flexibilizar o início de transmissão do programa, a matéria determina que a emissora que optar por um horário alternativo deverá informá-lo pontualmente às 19h para que os ouvintes possam se programar para ouvir a transmissão oficial dos poderes da República. Em casos de calamidade pública, as emissoras poderão ser dispensadas da exibição do programa, desde que o horário seja utilizado para a prestação de serviço de utilidade pública.

Outro tema importante do texto aprovado é que as rádios educativas permanecerão iniciando a transmissão de A Voz do Brasil no horário habitual, ou seja, às 19h. Já as emissoras pertencentes ao Poder Legislativo - seja ele federal, estadual ou municipal - poderão, nos dias em que houver sessão legislativa noturna, escolher o horário em que colocarão o programa no ar. O programa será veiculado sem cortes, ao longo de uma hora.

Com informações da Agência Senado