Comissão aprova horário flexível para transmissão da Voz do Brasil 4r3k41

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou na tarde desta terça-feira, dia 24, uma proposta que flexibiliza o horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, do programa “Voz do Brasil”. No início de maio, o Supremo Tribunal Federal havia decidido que as emissoras de rádio deveriam exibir o programa às 19 horas.

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O texto aprovado pela CCTCI é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), aprovado  em 2006 pela Câmara. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Pelo projeto, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre as 19 horas e 22 horas. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h. A exceção fica por conta das rádios educativas, como explica o relator, deputado José Rocha (PR-BA). "As rádios educativas não terão flexibilização. Então, elas serão obrigadas a transmitir 'A Voz do Brasil' das 19 às 20 horas."

Além disso, o documento aprovado pela CCTCI propõe que as rádios executem chamadas para o horário em que irão exibir o programa, enquanto veiculam suas programações entre às 19h e 20h. A Voz do Brasil foi criada em 1935 pelo presidente Getúlio Vargas para levar informação do Poder Executivo à população. À época, todo o mercado de radiodifusão se restringia a 41 emissoras, e o rádio era o principal meio de comunicação de massa.

Com informações da Agência Câmara de Notícias