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Quão importante é para uma estação de rádio FM ter o serviço de RDS ativo, que exibe o nome da estação e outras informações sobre a rádio? 4j53q
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Quarta-Feira, 06 de Fevereiro de 2013 @ 12:05 p5e3k
Projeto de Lei propõe mais agilidade na concessão de outorgas de radiodifusão 68k3q
Brasília – Deputado estabelece prazo de 180 dias para análise de pedidos
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O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou um Projeto de Lei que propõe mais rapidez na concessão de outorgas. O documento estabelece um prazo de 180 dias para que o Ministério das Comunicações analise pedidos de outorgas de rádio. Ele acredita que este prazo é suficiente para um estudo de viabilidade técnica e econômica por parte do Ministério.
Pela proposta, não havendo manifestação do Ministério dentro desse prazo, o estudo será automaticamente aprovado. Ao apresentar o projeto, Fagundes citou estudo da Abert que aponta que 24% dos municípios brasileiros não contam com nenhum tipo de serviço de radiodifusão sonora, seja comercial ou comunitária.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ar pelo plenário. Ele será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça. Em entrevista ao site da Abert, o deputado explicou que o projeto visa alterar duas leis, uma de 1998 e outra de 1962. Segundo ele, a tecnologia avançou muito no mundo inteiro.
Segundo Fagundes, a intenção é agilizar o processo para concessão. “Hoje montar uma rádio é uma coisa bastante simples com um custo não tão alto. E não permitir que uma comunidade ou uma pequena cidade tenha pelo menos uma rádio é um absurdo. Ou seja, precisamos agilizar o processo de concessão de rádio, principalmente em cidades pequenas. Com isso, vamos encorajar os interessados em executar serviços de rádio a manifestar esse desejo junto ao Poder Executivo”, afirmou.
Pela proposta, o Minicom terá 180 dias para fazer a análise do pedido “Se o Ministério não se manifestar em 180 dias, fica automaticamente definida a aprovação daquele pedido, e o Ministério teria mais 90 dias para aprovar a licitação. Não podemos esperar mais de dois ou três anos para a análise de um pedido de outorga”, ressaltou o deputado.
Com informações da assessoria de imprensa da Abert
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.noticiascatarinenses.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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